Abstract Given the conceptual and classificatory evolution of transsexuality in the medical sciences and the development of the theme also in law, it remains to be observed what is the legal treatment conceived by the Brazilian Armed Forces to the military or their transgender dependents. Faced with the problem, it was investigated a hypothesis that considers any suspension motivated exclusively by transsexuality as invalid under the fundamental and objective rights of the 1988 Republican Constitution, regardless of the time when the change of gender was registered due to its declaratory nature, a fact that also impact on the benefit granted on the binary criterion (male and female) to dependents. The research had as theoretical reference the Constitution of the Republic of 1988, having been executed through the hypothetical-deductive method, primarily with bibliographic survey, articles, theses, dissertations, laws and court decisions. The hypothesis initially presented was confirmed.

Resumen Con la evolución conceptual y clasificatoria de la transexualidad en las ciencias médicas y el desarrollo del tema también en derecho, queda por observar cuál es el tratamiento legal concebido por las Fuerzas Armadas de Brasil a los militares o sus dependientes transgénero. Ante el problema, se investigó una hipótesis que considera inválida cualquier desviación motivada exclusivamente por la transexualidad a la luz de los derechos fundamentales y objetivos de la República de 1988, independientemente del momento en que se registró el cambio de género debido a su naturaleza declaratoria, un hecho que también impactó en el beneficio otorgado en el criterio binario (masculino y femenino) a los dependientes. La investigación tuvo como referencia teórica la Constitución de la República de 1988, que se ejecutó mediante el método hipotético-deductivo, principalmente con encuestas bibliográficas, artículos, tesis, disertaciones, leyes y decisiones judiciales. La hipótesis presentada inicialmente fue confirmada.

Resumo Com a evolução conceituai e classificatória da transexualidade nas ciências médicas e o desenvolvimento do tema também no Direito, resta observar qual o tratamento jurídico concebido pelas Forças Armadas brasileiras aos militares ou a seus dependentes transgêneros. Diante do problema foi investigada a hipótese que considera qualquer afastamento motivado exclusivamente pela transexualidade como inválido à luz dos direitos fundamentais e objetivos da República de 1988, independentemente da época em que se der o registro da mudança de gênero em virtude de sua natureza declaratória, fato que também repercute no benefício concedido sobre o critério binário (masculino e feminino) a dependentes. A pesquisa possuiu como referencial teórico a Constituição da República de 1988, tendo sido executada por meio do método hipotético-dedutivo, primordialmente com levantamento bibliográfico, artigos, teses, dissertações, leis e decisões judiciais. A hipótese inicialmente apresentada foi confirmada.

RESUMEN El presente estudio, fundamentado en el método hipotético-deductivo y amparado en la investigación bibliográfica, documental y descriptiva, busca evidenciar que la actuación del jefe del ejecutivo brasileño durante la pandemia, especialmente en cuanto a la adopción de medidas provisionales sobre el derecho laboral, caracteriza el estado de excepción definido por Giorgio Agamben en el libro Estado de excepción (2004). La investigación averiguó que el presidente de la República, aprovechándose del periodo de la pandemia ocasionada por la Covid-19, ha promovido alteraciones sustanciales en los derechos laborales, con el respaldo condescendiente del Supremo Tribunal Federal. Ante los resultados, se concluye por la existencia y creciente avance de un estado de excepción a justificar la precarización de los derechos sociales laborales en Brasil.

ABSTRACT This study, which is based on the hypothetical-deductive method and supported by bibliographic, documentary and descriptive research, seeks to prove that the performance of the head of the Brazilian government during the COVID-19 pandemic is characterized by the state of exception explained by Giorgio Agamben in his book State of exception (2004), especially in regard to the adoption of pro visional measures on labor law. This research found that the Brazilian President, taking advantage of the pandemic caused by Covid-19, has promoted substantial changes in labor rights, with the unrestrictive support of the Supreme Federal Court. From the evidence, we conclude the existence and growing progress of a state of exception that justifies the precariousness of labor rights in Brazil.

RESUMO O presente estudo, subsidiado pelo método hipotético-dedutivo e amparado em pesquisa bibliográfica, documental e descritiva, procura demonstrar que a atuagao do Chefe do Executivo brasileiro durante a pandemia, especialmente no que diz respeito a adogao de medidas provisórias sobre o direito do trabalho, caracteriza o estado de excegao definido por Giorgio Agamben, notadamente como descrito no livro Estado de excedo (2004). A pesquisa apurou que o Presidente da República, aproveitando-se do período de pandemia provocada pela Covid-19, promoveu alteragóes profundas nos direitos laborais, contando com a postura condescendente do Supremo Tribunal Federal. Diante dos resultados, concluiuse pela existencia e crescente avango de um estado excepcional a justificar a precarizagao dos direitos sociais trabalhistas no Brasil.

Resumo Este trabalho tem por objetivo analisar a construção do tema de cinco edições da prova de redação do ENEM que tiveram como objeto de sentido (BAKHTIN, 2000) infância e/ou juventude. Almeja discutir construção temática da prova de redação a partir da relação entre o conceito de tema, segundo Bakhtin (2000) e Bakhtin/Volochinov (2004), e os conceitos de políticas públicas e ciclo de políticas públicas, do campo da administração pública, segundo Secchi (2014). A análise mostra um enfoque sobre como o Estado pode voltar-se para a discussão e/ou solução de problemas que possam ferir direitos da infância e da adolescência. Conclui reafirmando a necessidade de leitura da prova de redação do ENEM como um incentivo ao ensino de leitura e produção textual por meio de projetos interdisciplinares na/para a discussão de políticas públicas.

Abstract This work aims at analyzing the theme construction of five editions of ENEM composition exam. These editions had as its theme object (BAKHTIN, 2000) infancy and/or youth. We intend to discuss the thematic construction of the composition exam based on the concept of theme, according to Bakhtin (2000) and Bakhtin/Volochinov (2004), and the concepts of public policies and cycle of public policies, according to Secchi (2014). The analysis has shown a focus on how State can debate problems that might interfere in the rights of infancy and youth. We conclude by restating the need of understanding the ENEM composition exam as an inducement to the teaching process of texts reading and texts production bias interdisciplinary projects which involve the discussion of public policies.

Resumen Este trabajo tiene por objetivo analizar la construcción de tema de cinco ediciones de la prueba de redacción del ENEM, que tuvieron como objeto de sentido (BAKHTIN, 2000) infancia y/o juventud. Almeja discutir construcción temática de la prueba de redacción desde la relación entre el concepto de tema, de acuerdo con Bajtín (2000) y Bajtín/Volochinov (2004), y los conceptos de políticas públicas y ciclo de políticas públicas, del campo de la administración pública, basado en Secchi (2014). El análisis muestra un enfoque sobre cómo el Estado se puede volver para la discusión y/o solución de problemas posibles de herir derechos de la infancia y de adolescencia. Concluye reafirmando la necesidad de lectura de la prueba de redacción del ENEM como un incentivo para enseñanza de lectura y producción textual por medio de proyectos interdisciplinares en la o para la discusión de políticas públicas.

Com o objetivo de avaliar se repetidas doses não tóxicas de monofluoroacetato de sódio (MFA) induzem resistência à intoxicação por essa substância, 18 ovinos foram distribuídos aleatoriamente em dois grupos experimentais de nove animais cada. Os ovinos do Grupo 1 ingeriram doses crescentes não letais de MFA por seis períodos: 0,05mg/kg por 5 dias; 0,08mg/kg por 4 dias; 0,08mg/kg por 4 dias; 0,1mg/kg por 3 dias; 0,1mg/kg por 3 dias e 0,25mg/kg por 3 dias. Entre o primeiro e o segundo período de administração e entre o segundo e o terceiro período os animais não receberam o MFA por 10 dias consecutivos; entre o terceiro e o quarto período e dentre os demais períodos de administração, os ovinos permaneceram 15 dias sem ingerir o MFA. Quinze dias após o último período de administração os ovinos foram desafiados com a dose única de 1mg/kg de MFA. O Grupo 2 não foi adaptado a ingestão de MFA, estes ovinos receberam dose única de 1mg/kg de MFA no mesmo período em que o G1 foi desafiado. No desafio sete ovinos do Grupo 1 apresentaram sinais clínicos da intoxicação e um ovino se recuperou. No Grupo 2 todos os animais manifestaram quadro clínico da intoxicação por MFA, no entanto, dois ovinos se recuperaram. Os coeficientes de mortalidade foram de 66,6% para o Grupo 1 e de 77,7% para o Grupo 2. Os resultados deste trabalho sugerem que a administração repetida de doses não tóxicas de MFA não protege contra a intoxicação aguda por este composto, portanto, outras alternativas para a profilaxia da intoxicação por plantas que contêm MFA deverão ser pesquisadas, principalmente a utilização intraruminal de bactérias que hidrolisam MFA.

With the objective to assess whether repeated non-toxic doses of sodium monofluoroacetate (MFA) induce resistance to poisoning by this compound, 18 sheep were randomly divided into two experimental groups of nine animals each. Sheep from Group 1 ingested non-lethal increasing doses of MFA for six periods: 0.05mg/kg for 5 days; 0.08mg/kg for 4 days; 0.08mg/kg for 4 days; 0.1mg/kg for 3 days; 0.1mg/kg for 3 days and 0.25mg/kg for 3 days. Between the first and second period of administration and between the second and third period the animals did not receive MFA for 10 consecutive days, between the third and fourth period and during the remaining periods of administration the sheep were left 15 days without ingesting MFA. Group 2 was not adapted to the ingestion of MFA and received a single dose of 1mg/kg of MFA at the same time that Group 1 was challenged. After challenge, seven sheep of Group 1 showed clinical signs of poisoning and one sheep recovered. In Group 2, all animals showed clinical signs of poisoning by MFA, however two sheep recovered. The mortality rate was 66.6% in Group 1 and 77.7% for Group 2. These results suggest that repeated administration of non-toxic doses of MFA does not protect against acute poisoning by this compound; therefore other alternatives of prophylaxis for poisoning by plants containing MFA should be searched, mainly the use of intraruminal bacteria that hydrolyze MFA.

Este trabalho pretende discutir a referenciação metadiscursiva como fenômeno inerente ao gênero carta pessoal quando representado no interior de outro gênero discursivo, o romance. A carta pessoal tem como uma de suas características o não esgotamento em um único artefato textual. O gênero possibilita a si próprio uma duração longeva, alimentada pela troca epistolar entre os interactantes. No romance epistolar, a troca de cartas promove a passagem do tempo, a realização de ações e a construção do enredo. O corpus deste trabalho é a obra Relato de um certo oriente, de Milton Hatoum. Analisaremos exemplos de referenciação metadiscursiva de que lança mão a narradora-missivista para informar seu interlocutor, seu irmão, sobre a família de imigrantes libaneses que os adotou. Aponta-se como conclusão que o gênero carta, quando representado no interior de um romance, "exige " a referenciação metadiscursiva na/para condução do enredo e na criação da atmosfera memorialística da obra.

This work aims at analyzing metadiscursive reference as an inherent linguistic phenomenon in the personal letter when this genre is represented within another discourse genre, the novel. One of the main features of the personal letter is that it is not achieved in one textual artifact. On the contrary, this genre allows itself a long term duration by means of more than one textual artifact due to the exchange of letters between subjects. Within the epistolary novel, it is letter exchange that acts upon the plot. This work aims at analyzing samples of metadiscursive reference employed by the narrator to keep her interlocutor (the narrator's own brother) abreast of the Lebanese family that adopted them. One concludes that the personal letter as a discourse genre, when represented within a novel, "demands " metadiscursive reference so that both plot and an atmosphere of reminiscence in the novel may be created.

Este trabajo pretende discutir la referenciación metadiscursiva como fenómeno inherente al género carta personal cuando representado en el interior de otro género discursivo, La novela. La carta personal tiene como una de sus características el no agotamiento en un único artefacto textual. El género posibilita a sí propio una duración larga, alimentada por el cambio epistolar entre los interactuantes. En la novela epistolar, el cambio de cartas promueve el paso del tiempo, la realización de acciones y la construcción del relato. El corpus de este trabajo es la obra Relato de un cierto oriente, de Milton Hatoum. Analizaremos ejemplos de referenciación metadiscursiva que utiliza la narradora-misivista para informarle a su interlocutor, su hermano, sobre la familia de inmigrantes libaneses que los adoptó. Se apunta como conclusión que el género carta, cuando representado en el interior de una novela, "exige " la referenciación metadiscursiva en la/para conducción del relato y en la creación de la atmósfera memorialística de la obra.

Rhamdia quelen (jundiá) é uma espécie de bagre que tem despertado grande interesse dos piscicultores e pesquisadores devido a várias características favoráveis a sua inclusão na lista de peixes criados comercialmente no país. Apresenta ampla distribuição geográfica, tendo sua ocorrência registrada desde a região central da Argentina até o sul do México, entretanto, os aspectos de sua biologia que foram estudados são em sua a maioria direcionada aos adultos e em cativeiro, com fins aquícolas. Pesquisas relacionadas ao ictioplâncton têm-se mostrado de grande importância por fornecer informações valiosas sobre a época, locais de desova e de criadouros naturais de várias espécies de peixes. Essas informações são fundamentais para a implementação de medidas de ordenamento e proteção dessas áreas. A planície de inundação estudada está localizada em um remanescente lótico, entre os reservatórios de Itaipu e Engenheiro Sérgio Motta. Apesar da unidade de conservação existente nesse trecho (Parque Nacional de Ilha Grande) e de estar localizada no último trecho livre de barramentos do rio Paraná em território brasileiro, a área é especialmente impactada pelos efeitos negativos dos barramentos. Foram realizadas coletas mensais noturnas durante quatro etapas entre os meses de outubro a março dos anos de 2003 a 2007 em 22 estações no leito principal do rio Paraná, lagoas marginais e principais afluentes. Após as triagens, as larvas foram classificadas de acordo com o grau de flexão da notocorda e desenvolvimento dos elementos de suporte da nadadeira caudal. Os dados foram submetidos à Análise de Componentes Principais (ACP), Análise de Variância e correlação de Pearson para sumarizar os dados abióticos e as densidades de larvas. O aumento da abundância de captura, nas quatro fases estudadas sugere que R. quelen tem encontrado condições favoráveis à sua reprodução. O aumento na captura pode gerar dúvidas sobre a atividade reprodutiva de R. quelen, por exemplo, se a espécie se adapta ou é influenciada por alterações no ambiente criado pelas barragens do rio Paraná.

Rhamdia quelen (Jundiá) is a catfish species of great interest to fish producers and researchers due to several favorable characteristics for inclusion in the Brazilian list of commercially raised fish. It has a wide geographical distribution, with occurrences reported from Central Argentina to South Mexico. Studies on the biological aspects of this species have been limited to captive adult fishes that were researched for farming purposes. Research related to ichthyoplankton has provided valuable information on spawning periods and sites and other aspects of breeding for numerous species of fish. This information is crucial for implementing management and protection strategies for these species. The studied floodplain is located in a lotic remnant between the Reservoirs of Itaipu and Engenheiro Sérgio Motta. This area is located inside a protected area (Ilha Grande National Park) in the last portion of dam-free land along the Paraná River in the Brazilian territory; however, it is still threatened by the negative effects of the dams. We conducted monthly nocturnal collections during four periods from October to March, 2003 to 2007, in 22 locations along the main channel, secondary lakes and main tributaries of the Paraná River. After collection, the individuals were classified according to the degree of development and the notochord flexion and caudal fin support elements. Data were analyzed using principal component analysis (PCA), ANOVA and Pearson correlation to relate abiotic and larval density data. The increase of capture abundances in the four studied stages suggests that R. quelen is finding conditions that are favorable to its reproduction. The increase in captures can generate questions regarding R. quelen reproductive activity, for instance, whether the species is adapting or is influenced by environmental changes created by the Paraná River dams.

A crescente fragmentação das paisagens tem contribuído para a perda da diversidade biológica nas diversas regiões brasileiras. Isso se deve, na grande maioria dos casos, à maneira desordenada com que o homem vem usando e ocupando as terras. A criação de áreas protegidas ou unidades de conservação (UC) tem sido um dos principais mecanismos utilizados para a proteção da biodiversidade (in situ), além de assumir objetivos mais amplos como a proteção dos recursos hídricos, de espécies ameaçadas, dos recursos genéticos, do grau de endemismo, dos habitats, entre outros. Contudo, é preciso que haja instrumentos de avaliação periódica do seu estado de conservação, visando fornecer subsídios aos planos de manejo através da identificação das potenciais ameaças à funcionalidade ecológica dessas áreas protegidas. Com base em mapas temáticos de classificação da cobertura do solo, elaborados para os anos de 1989 e 2008, no intuito de analisar as alterações ocorridas na área de estudo neste mesmo período, este trabalho quantificou a dinâmica da flora nativa no interior e entorno da Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas e da Floresta Estadual do Uaimii, localizadas no Município de Ouro Preto (MG). Os resultados mostram que, ao longo dos 19 anos de comparação, a área ocupada pela flora nativa manteve-se praticamente a mesma, com índices de 82 a 83% no interior das UCs e 74% no seu entorno. Com os resultados da fragmentação, torna-se possível identificar as áreas mais críticas ou sujeitas a maior pressão antrópica e direcionar programas específicos, no âmbito gerencial, para minimizá-los.

The increasing fragmentation of the landscapes has contributed for the loss of the biological diversity in many Brazilian regions. In most cases, this is due to the disordered manner in which man has been using and occupying lands. The creation of protected areas or conservation units (UC) has been one of the main mechanisms used for the protection of biodiversity (in situ), in addition to commit wider objectives as for example the protection of the hydro resources, of threatened species, genetic resources, degree of endemism, habitats, among others. However, it is necessary the existence of periodic evaluation tools of its conservation status aiming at suppling subsidies to management plans by identifying the potential threats to the ecological functionality of these protected areas. Based on thematic maps of soil cover classification, elaborated for the years 1989 to 2008, with the purpose of analyzing the changes in the study area in this very period, the present work quantified the dynamics of the native flora in the interior and surroundings of the Área de Proteção Ambiental Estadual Cachoeira das Andorinhas and Floresta Estadual do Uaimii, located in Ouro Preto (MG). The results show that throughout the 19 years of comparison, the area occupied by the native flora remained the same with indices of 82 to 83% inside the UCs and 74% in its surroundings. With the results of the fragmentation, it is possible to identify the most critical areas or the greatest anthropic pressure and to direct specific programs, in the management scope, to minimize them.

Neste artigo, meu objetivo é refletir sobre um cenário futuro, que se torna cada vez mais real e próximo: aquele em que as desigualdades raciais no Brasil convivem com um regime de Estado do qual as organizações negras e outras organizações populares participam ativamente na formulação de políticas multiculturalistas e no qual a ideologia da democracia racial cessou de ser hegemônica. Se, por um lado, nesse cenário, ganhamos efetiva consciência das limitações de nossa democracia, da heterogeneidade da nossa formação e da insidiosa reprodução das desigualdades raciais, nem por isso somos capazes de reverter esse quadro. Essa é a oportunidade de expor alguns equívocos interpretativos atualmente correntes na literatura: nem as desigualdades raciais resultam da "democracia racial", nem a reprodução das desigualdades pode ser explicada pela simples existência de categorizações de base racial.

In this article, I trace a scenario that is becoming increasingly actual and close to Brazilians. In that scenario racial inequalities coexist with a popular state regime in which Black NGOs participate in the implementation of multicultural policies and racial democracy ceases to be a hegemonic discourse. We have acquired consciousness of the limitations of our democracy, of the multicultural nature of our national formation, and of our invidious system of racial inequalities, but we are not successful in stopping it from reproducing itself. I take this scenario as an occasion to point to two current misinterpretations in the sociological literature: neither are racial inequalities in Brazil the product of racial democracy, neither can racial inequalities result from the mere existence of racial categories.

As pesquisas sobre televisão no Brasil apresentam, ao longo do tempo, uma mudança significativa nos seus critérios de análise e de legitimação. A televisão passou a ser estudada e representada como se fosse constituída por gêneros independentes - a telenovela, o telejornal e os programas de auditório -, distinção praticamente inexistente nas primeiras pesquisas realizadas no Brasil. Essa divisão em gêneros indica que a mudança observada nas pesquisas seguiu uma direção específica. Elas passaram não só a legitimar a televisão, mas também a reproduzir, nos mesmos termos, por meio de suas análises, as relações de poder observadas no interior do campo da televisão.

Studies of television in Brazil reveal a significant change over time in their criteria of analysis and legitimation. Television has shifted to being studied and represented in terms of independent genres - soaps, news programs and live audience shows - distinctions that were practically non-existent in the first research studies conducted in Brazil. This separation into genres indicates that the change observed in these studies takes a specific direction. They not only start to legitimize television; through their analyses, they also reproduce in the same terms, the power relations observed within the field of television as a whole.

Neste artigo, pergunta-se sobre as dimensões societárias das atuais mutações do trabalho, em particular sua desconexão dos dispositivos do emprego sob as formas variadas de trabalho precário e de subcontratação, ou seja: de que modo as novas realidades do trabalho (e do não-trabalho) redesenham o mundo social, as relações de força e os campos de práticas que fazem a tessitura da cidade e seus espaços. As circunstâncias do trabalho precário e intermitente alteram tempos e espaços da experiência social, bem como a própria experiência urbana nos circuitos descentrados dos "territórios da precariedade". Este artigo propõe prospectar essas novas realidades seguindo os percursos e as trajetórias urbanas das novas gerações. Acredita-se que essa pode ser uma via de entrada profícua para a descrição desse mundo social redefinido: a diferença entre as gerações tem hoje a peculiaridade histórica de coincidir com mudanças de fundo no mundo do trabalho e nas dinâmicas urbanas. Por outro lado, essa é também uma maneira de relançar a pergunta sobre os sentidos do trabalho e seus efeitos estruturantes na vida social.

This article inquires into the societal dimensions of contemporary mutations of work, in particular their disconnection from employment mechanisms through various forms of casual work and outsourcing. In other words, it asks in what way the new realities of work (and non-work) redraw the social world, the relations of force and the fields of practices that make up the texture of the city and its spaces. The circumstances of casual and intermittent labour alter the time and space of social experience, as well as the urban experience itself in the decentred circuits we can denominate "territories of precariousness". The article proposes to investigate these new realities by following the paths and urban trajectories of the new generations. It suggests that this is a fertile entry point for describing this redefined social world: the difference between generations today has the historical peculiarity of coinciding with deep changes in the world of work and in urban dynamics. This is also a way of re-approaching the question of the meanings of work and its structuring effects on social life.